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Sociedade de Economia Mista e Recuperação Judicial

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto As sociedades de economia mista, desde sua origem, que se deu com as companhias colonizadoras do Século XVII, têm por fim reunir capital público e privado para desenvolver atividades de primordial interesse do Estado. Constituem-se, pois, para realizar a descentralização ...

O Primeiro Caso de Recuperação Judicial de um clube de futebol no Brasil.

Por Paulo Sergio Nied e Maria Eduarda Ferreira Piccoli O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na pessoa do Desembargador Torres Marques, reconheceu a legitimidade do Figueirense Futebol Clube para buscar recuperação judicial. Com o intuito de dar continuidade às atividades esportivas desenvolvidas, o Figueirense Fut...

Sociedade de Advogados Aspectos Polêmicos na Apuração de Haveres Sociais

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Considerações iniciais 1. A preocupação de manter o sigilo profissional no trato com os clientes, a natureza personalíssima da atividade intelectual desenvolvida pelo advogado e a preocupação com a exploração da advocacia por pessoas nã...

Afinal, para que serve o contrato de namoro?

Por Marina Amari e Mariana Capaverde Keller Não é novidade que as relações afetivas contemporâneas ganham contornos cada vez mais peculiares. Em pesquisa recente do Colégio Notarial Seção São Paulo, foi contabilizado um aumento de 54,5% na celebração dos chamados contratos...

A Sociedade de Advogados no Contexto da Lei Brasileira

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto O direito comercial nasceu da prática do comércio e foi se consolidando pela ação dos mercadores. Os primeiros Códigos comerciais, dentre eles o brasileiro, não se afastaram disso. Essa é a razão pela qual houve a enumeração dos atos de...

Palestra sobre Sociedade de Advogados abre trabalhos de grupo de pesquisa de Direito Societário da UFPR

Por Ana Ferranini O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto apresentou o tema “Sociedade de Advogados” na abertura dos trabalhos do Grupo de Pesquisa em Direito Societário Aplicado da Universidade Federal do Paraná. A palestra foi realizada em formato on-line e transmitida ao vivo pela Plataforma Zoom. O encontro...

PGFN estabelece procedimentos para a transação por adesão, para facilitar quitação de tributos inadimplidos durante pandemia

Por Henrique da Silveira Andreazza Foi publicada nesta última quarta-feira (10/02) a Portaria PGFN 1.696/2021, que possibilita a transação por adesão relativa aos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos entre março e dezembro de 2020 e que não foram pagos, em razão da pand...

Nova redação da NR-18 cria Programa de Gerenciamento de Riscos

Por Gisele Bolonhez Kucek Prevista inicialmente para entrar em vigor em fevereiro de 2021, a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – NR-18, publicada pela Portaria n.º 3.733 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, entrará em vigor somente em 02 de agosto d...

A adoção do voto contrário na eleição do conselho de administração

Por Mariana Hofmann Fuckner e Guilherme Broto Follador Nas últimas semanas, emergiu a discussão acerca da legalidade da inclusão de disposição estatutária prevendo a adoção do voto contrário (ou “voto contra”) na eleição dos membros do conselho de administra&c...

Afinal, o carnaval é feriado ou não? Como as empresas devem proceder em relação aos funcionários?

Por Gisele Bolonhez Kucek Diante da pandemia do COVID-19, pela qual passamos há quase um ano, os tradicionais dias de folia de carnaval previstos inicialmente para serem comemorados de 13 a 16 de fevereiro de 2021 foram cancelados. A festa tão tradicional no Brasil foi cancelada para evitar aglomerações e proteger a sa&...